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Olhando para a atualidade da Conjuntura Nacional: 

Os poderosos no banco dos réus?

Editorial do Brasil de Fato

Durante o julgamento no STF da AP 470 não faltaram vozes que anunciavam um novo tempo para o Poder Judiciário do nosso país: os poderosos também sentam no banco dos réus!

A mídia empresarial não poupou espaços para divulgar essa versão. As vozes do jornalismo mais reacionário, os rola-bostas na feliz definição do teólogo Leonardo Boff, em êxtase saudavam as condenações dos petistas e endeusavam a atuação do ministro Joaquim Barbosa, ungido o precursor desse novo tempo.

Ao fazer as acusações, parecendo seguir um roteiro ditado pela mídia, o então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, não hesitou em afirmar que era o maior caso de corrupção brasileira. Um escárnio com a história do país. Seria demasiada expectativa nossa exigir que o atribulado magistrado conhecesse obras como a do jurista Raimundo Faoro, Os donos do poder. E, possivelmente sua opção partidária, legítima, não lhe aguçou a curiosidade de, sequer, folhar ou ler a orelha de livros como A privataria tucana, O principe da privataria ou Operação banqueiro.

O prevaricador Gurgel, acusação feita pelo senador Collor de Mello, apenas deu continuidade aos passos iniciado pelo seu antecessor, Antônio Fernando de Souza, que sentenciou os réus, antes mesmo do julgamento, como os 40 ladrões. Ironia da história: Souza hoje é empregado do banqueiro Daniel Dantas, tido, por muitos, como um verdadeiro Ali Babá na privatização das telecomunicações, ocorrida no governo de FHC. O mesmo banqueiro que está no centro do livro, já citado, de Rubens Valente, Operação banqueiro.

Mas, se a AP 470 significava um novo tempo, porque banqueiro não vai para a cadeia? Daniel Dantas, preso e acusado de inúmeros crimes, foi imediatamente posto em liberdade por dois Habeas Corpus dado pelo ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF.

O ex-presidente do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá, foi acusado de evasão de divisas e fraudes contra o sistema financeiro. Um processo que se arrasta desde 1996. Condenado, recebeu uma pena de sete anos de reclusão. Mas nunca esteve preso.

Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, foi condenado a 21 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro, após a intervenção em seu banco, em 2004. Dez anos depois ele segue em liberdade provisória.

No dia 11/7, a Justiça Federal condenou Carlos Eduardo Schahin, sócio do antigo Banco Schahin, a quatro anos de prisão em regime semiaberto e a multa de R$ 670 mil por evasão de divisas. De acordo com o blog do jornalista Altamiro Borges, “há provas concretas de que ele desviou dinheiro de acionistas e clientes do Banco Schahin para a conta de uma empresa de fachada nas Ilhas Virgens. Mas o juiz Marcelo Cavali não viu motivos para condená-lo à prisão em regime fechado. O banqueiro ainda alegou dificuldades financeiras, apesar de o seu banco ter sido vendido para o BMG, em 2011, por R$ 230 milhões.”

A corrupção nos sistema de transporte publico de trens e metrô do estado de São Paulo, iniciado ainda no governo de Mário Covas, e continuado nos de Geraldo Alckimin e José Serra, apesar da fartura de provas, não penalizou nenhuma autoridade tucana e conta com o conluio da midia empresarial para assegurar total impunidade. Dinheiro do transporte publico,em bilhões de reais, que abasteceu o caixa 2 do PSDB e dos Democratas, além de fazer a fortuna individual de vários deles.

O mesmo vale para o mensalão tucano de Minas Gerais. Sendo mais antigo que o do PT, não há nenhum tucano na gaiola. Alias, nem mesmo a apreensão de meia tonelada de cocaína, transportada em helicóptero, pertencente à família do senador Perrella, amiga do tucano Aécio Neves, foi o suficiente para colocar certos poderosos na cadeia.

Novos tempos exigiriam do Poder Judiciário fazer a Rede Globo sentar no banco dos réus. Em 16 de outubro de 2006 a Globo foi autuada por sonegação de impostos devidos pela compra dos direitos de transmissão da Copa da Fifa de 2002. Uma trapaça fiscal, feita pela toda poderosa Rede Globo. E a mídia burguesa , submissa à Globo, mantem um conivente silencio sobre o caso.

O processo chegou a ser furtado por uma funcionária da própria Receita Federal. Identificada, ela foi presa e imediatamente solta por um Habeas Corpus dado pelo ministro Gilmar Mendes. Sempre atuante.

Nesses dias, novas informações surgiram sobre esse crime cometido pela Globo, envolvendo a quantia de R$ 615 milhões, em valores de 2006. E, outros documentos sobre o caso deverão surgir. Cogita-se, inclusive, documentos com as assinaturas dos donos da Globo, os irmãos Marinho.

Para Miguel do Rosário, autor da denuncia em O Cafezinho, “é preciso esclarecer à opinião pública se houve crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Além disso, é preciso quebrar o silêncio criminoso da grande imprensa sempre que o assunto é ela mesmo, sobretudo se o personagem é a sua representante mais poderosa, a Globo.”

Há um Poder Judiciário que se mostra seletivo com os réus e uma mídia conivente com a essa prática. Esta, acusa os que julga ser seus inimigos, assegura a impunidades dos seus próprios crimes e protege seus poderosos anunciantes e partidos políticos que lhe convém.

Cada vez é mais urgente e necessário uma reforma a política, que fortaleça e democratize o Poder Judiciário e a mídia em nosso país.

Cerca de 3 mil famílias Sem Terra ocupam área da Araupel no Paraná

Da Página do MST

Cerca de 3 mil famílias Sem Terra do Acampamento Herdeiros da Luta 1° de Maio ocuparam, na manhã desta quinta-feira (17), a Fazenda Rio das Cobras, da empresa Araupel, entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu (PR).

Segundo os Sem Terra, a área foi grilada pela empresa, que atua principalmente na exportação de madeira de floresta nativa e de madeiras plantadas. Por isso, as famílias reivindicam a desapropriação da fazenda de cerca de 35 mil hectares para fins de Reforma Agrária.

"Essas são uma das melhores terras do Brasil, e a Araupel apenas produz madeira para exportação. Queremos produzir alimetos nessas terras, e por causa das ilegalidades, elas devem sim ser destinadas à Refrma Agrária, para que possamos trabalhar e produzir alimento de qualidade ao povo brasileiro", explica Antônio Miranda, da Direção Nacional do MST.

No começo do mês, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná formalizou o pedido de nulidade da área na 3ª Vara Federal de Cascavel, por existirem sérias dúvidas jurídicas sobre a legitimidade do título de propriedade por parte da empresa.

Contexto

Desde o último dia 1° de maio, milhares de famílias Sem Terra se organizam no lote de um agricultor do Assentamento Ireno Alves dos Santos, ao lado da área ocupada. A juventude Sem Terra, filhos e filhas de assentados da região, são os maiores protagonistas desse processo.

Desde 2004, tramita na justiça uma ação promovida pelo Incra contra a Araupel.

Desde a abertura do processo, os Sem Terra já conquistaram dois assentamentos sobre as terras em disputa: o Assentamento Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, e 10 de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu.

A imissão de posse de ambas as áreas concedida pelo juiz responsável da Comarca de Cascavel foi dada sem que a empresa fosse indenizada, já que se apropriava ilegalmente da área.

"O Incra já imitiu posse de parte dessa área, cerca de 23 mil hectares, quando fez o assentamento Celso Furtado. A questão é que o restante dessa área tem a mesma origem no título, que foi outorgada a Companhia de Ferro São Paulo/Rio Grande (em 1926). Então se comprovada área nula, temos aí cerca de 35 mil hectares que podem ser destinados à Reforma Agrária", disse Raul Bergold na época, ouvidor .

O Colégio Estadual do Campo Iraci Salete Strozak, apoia à Luta do Movimento Sem Terra (MST) e as famílias do acampamento Herdeiros da Luta de 1º de Maio. 

Somos Todos MST, Somos todos fruto dessa luta.

UFFS lança fórum sobre questão agrária e declara apoio ao Herdeiros da Luta

Por Carla Maria Loop
Da Página do MST

A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus de Laranjeiras do Sul, no Paraná, realizou o lançamento do Fórum Permanente de Debate Científico e Ação Política: Questão Agrária e Desenvolvimento, nesta quarta-feira (2). 

Na ocasião, também foi criado o comitê de apoio ao Acampamento Herdeiros da Luta 1º de Maio, situado em Rio Bonito do Iguaçu. A atividade contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas.

Ao fazer a abertura do fórum, o diretor da UFFS, Paulo Mayer, afirmou que “há um abismo entre o que se produz de conhecimento e o que o povo acessa”.

No mesmo sentido, Antonio Miranda, do setor de produção do MST, ressaltou que “o conhecimento entre quatro paredes, distante do povo, não nos serve. Este fórum precisa discutir as questões reais de desenvolvimento, local e regional, para construir conhecimento coletivo que some força social e se coloque contra o modelo do agronegócio, que reprime os indígenas, quilombolas, atingidos pelas barragens, agricultores familiares e sem terras”.

O Sem Terra ainda colocou a necessidade da universidade se posicionar diante das lutas sociais. “Ou ela está do lado da classe trabalhadora ou ela está do lado da classe dominante, que oprime”, expressou.

Já o cacique Sebastião, da Aldeia Indigena Kaigang, da cidade de Nova Laranjeiras, reafirmou “que a conquista da universidade no campo é uma luta da organização da região, que oportuniza todos os filhos estudarem, inclusive, dos indígenas”. Disse ainda que no atual momento de crise que vivemos, a resposta da pergunta ‘o que fazer’, é lutar.

A dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Nívea Maria Diógenes, destacou que a universidade tem que cumprir com o papel de discutir a questão agrária da região, ainda mais num momento em que há um grande acampamento colocando a pauta da Reforma Agrária.

“A aliança entre a universidade, o campo e a cidade é imprescindível para construir esse fórum e discutir um novo projeto popular, discutir a Reforma Agrária. Nessa região há o Salto Santiago, que possui uma dívida histórica com as famílias que foram atingidas em sete municípios e nunca foram indenizadas pela Tractebel”, relemboru.

Educação

Ressaltando o papel da luta pela educação, o professor Rudison Luiz Ladislau, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), refletiu sobre o sujeito que está acessando o conhecimento. 

Ladislau atentou para o fato de que antes apenas os filhos dos latifundiários estudavam nas universidades, mas a partir da luta dos trabalhadores organizados, com a UFFS, conquistou-se o direito “dos filhos e agricultores familiares, camponeses, indígenas, operários e trabalhadores estudarem. Portanto nossa educação precisa discutir e aprofundar a Reforma Agrária como uma questão de justiça, numa luta unificada.”

Sob este debate, o estudante do curso de Licenciatura em Educação do Campo, Rodrigo Vieira, convocou os estudantes, professores e a sociedade em geral para participarem do fórum, que traz “o papel de colocar em prática que a universidade se pinte de povo, e de discutir o futuro dos acadêmicos na universidade.”

Ao final da atividade o professor doutor em Educação, Gracialino Dias, provocou os participantes para que ocupem e resistam para que a ciência sirva ao povo. Ao questionar a plenária sobre quem teve o pai ou a mãe que estudou na universidade, apenas uma pessoa ergueu a mão, dentre os mais de trezentos participantes.

O professor ainda resgatou o conjunto de esforço dos trabalhadores dessa região que sofrem o déficit histórico de negação ao conhecimento.

Ao finalizar a atividade, o Fórum também lançou um comitê de apoio ao Acampamento Herdeiros da Luta 1º de Maio, manifestando a necessidade de discutir a Reforma Agrária e a concentração fundiária.

“Há mais de 20 anos os pais dessa juventude, que sofreram as balas do latifúndio, construíram os assentamentos em Rio Bonito e continuam lutando pela Reforma Agrária Popular. É preciso transformação social, por isso disputamos a ciência e o conhecimento, porque não há ensino, currículo e nem política neutra. A questão agrária e o desenvolvimento precisam ser pauta comum entre os movimentos sociais e a universidade”, afirmou Dias.

Incra pede nulidade de área da empresa Araupel, no Paraná

Por Carla Loop

Da Página do MST

A Fazenda Rio das Cobras, pertencente à empresa Araupel entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu (PR), teve seu título de propriedade contestada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná.

O órgão federal formalizou o pedido de nulidade da área na 3ª Vara Federal de Cascavel, já que existem sérias dúvidas jurídicas sobre a legitimidade do título de propriedade por parte da empresa.

A ação judicial promovida pelo Incra contra a Araupel tramita na justiça desde 2004. Desde a abertura do processo, os Sem Terra já conquistaram dois assentamentos sobre as terras em disputa: o Assentamento Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, e 10 de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu. 

A imissão de posse de ambas as áreas concedida pelo juiz responsável da Comarca de Cascavel foi dada sem que a empresa fosse indenizada, já que se apropriava ilegalmente da área.

Agora, o Incra formalizou um processo administrativo pedindo que a ação seja estendida para o restante da fazenda, já que o órgão acredita que esses títulos também são nulos. Dos 64 mil hectares, o Incra imitiu posse de apenas 23 mil.

"O Incra já imitiu posse de parte dessa área, cerca de 23 mil hectares, quando fez o assentamento Celso Furtado. A questão é que o restante dessa área tem a mesma origem no título, que foi outorgada a Companhia de Ferro São Paulo/Rio Grande (em 1926). Então se comprovada área nula, temos aí cerca de 35 mil hectares que podem ser destinados à Reforma Agrária", disse Raul Bergold, ouvidor agrário do Incra do Paraná.

Herdeiros da Luta

Desde o dia 1° de maio deste ano, milhares de famílias Sem Terra criaram o Acampamento Herdeiros da Luta 1° de maio, reivindicando a desapropriação da fazenda para fins de Reforma Agrária.

Atualmente, há cerca de 2.500 famílias acampadas numa área próxima ao imóvel, em sua maioria filhos e filhas de assentados.

Os Sem Terra denunciam que as terras da fazenda da Araupel foram griladas ou adquiridas de maneira ilegal.

Entretanto, um imbróglio judicial está atravancando o processo de desapropriação. Além dessas áreas já imitidas ao Incra, existem outros imóveis que têm origem no mesmo título considerado nulo, mas estão em posse de diferentes pessoas físicas e jurídicas.

“As milhares de famílias acampadas estão colocando uma demanda para que a Reforma Agrária seja realizada na região. Por isso é preciso que a justiça identifique toda a área em nome da Araupel para verificar se também não foram apropriadas de maneira ilegal”, colocou Daniel Ferreira, da direção estadual do MST.

Ferreira ainda relembra o fato de que as áreas já reformadas assentaram mais de 3.000 famílias na região, transformando esses municípios em referência na produção de alimentos e desenvolvimento da economia regional, “enquanto na atualidade, ainda há mais da metade da área sob posse grilada por parte do latifúndio, produzindo madeira para exportação”, lamenta.