JUSTIÇA DECIDE QUE ARAUPEL NÃO É DONA DA FAZENDA RIO DAS COBRAS

Título de propriedade da área entre os municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu era contestado pelo Incra

A juíza da 1ª Vara Federal de Cascavel, Lilia Côrtes de Carvalho de Martino, declarou nulo o título de propriedade da Fazenda Rio das Cobras, que era da Araupel. A posse da área, localizada entre os municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, era contestado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Na decisão, a juíza considerou ilegal toda a cadeia dominial das terras e disse que a área pertence à União. A ação judicial movida pelo Incra contra a Araupel tramita desde 2004. Para a Justiça, na falta de título legítimo, somente por meio de usucapião poderia permitir que a Araupel adquirisse o bem legitimamente. “Porém, deve ser lembrado que os bens públicos não estão sujeitos à prescrição aquisitiva por usucapião, por expressa vedação legal”, sentenciou a juíza.

A decisão judicial também desobriga o Incra a efetuar o pagamento de qualquer indenização por desapropriações, já que a área foi considerada como de propriedade da União. Além disso, a Rio das Cobras Florestal Ltda, que pertence a Araupel, foi condenada a pagar os custos processuais e honorários advocatícios. O Incra já havia adiantado honorários aos peritos judiciais nomeados para a avaliação do imóvel e das benfeitorias. Neste caso, os valores terão que ser restituídos.

Desde o início das discussões judiciais, dois assentamentos de sem-terra foram instalados no local – Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, e 10 de Maio, em Rio Bonito do Iguaçu. No ano passado, filhos de sem-terra criaram o acampamento Herdeiros da Luta de 1º de Maio, dentro da área da Fazenda Rio das Cobras. A Araupel se pronunciou de forma lacônica sobre a decisão judicial. Disse apenas que “estão desconsiderando 126 anos de história. Os títulos foram perfeitamente constituídos conforme a legislação da época”.

disponível em: http://www.radiocampoaberto.com.br/?p=76789  

Fonte: Gazeta do Povo

Governo Beto Richa, um retrocesso histórico: Somente a luta e a unidade dos trabalhadores manterá os direitos conquistados

Por Rudison Luiz Ladislau, em 13 de maio de 2015.

            

    Após a deflagração da segunda grande greve dos educadores (professores e funcionários) da rede estadual de ensino do Paraná neste ano, temos acompanhado nos locais de concentração os depoimentos de vários educadores que fizeram a luta em defesa da educação pública durante os governos de Álvaro Dias (1987-1990) e Jayme Lerner (1995-2003), fazendo uma relação direta desses com o atual governo de Beto Richa (PSDB). Essa alusão não objetiva apenas sensibilizar os demais educadores para com a luta, mas sim, é mais uma afirmação, que a muito já é anunciada, de que os projetos de sociedade entre esses são os mesmos, ou seja, se trata da já conhecida política neoliberal de estado mínimo quem vem sendo novamente implantada no Estado, com ênfase principalmente na precarização e mercantilização da educação.

                Neste segundo mandato fica evidente que o governo Beto Richa tem um projeto de sociedade contra os trabalhadores e em favor dos patrões, em favor da iniciativa privada em detrimento do setor público, se trata da efetivação do projeto neoliberal, que se realizada através de medidas arbitrárias, autoritárias e antipopulares. O massacre dos educadores promovida no dia 29 de abril deixam claro que este governo representa um atraso de décadas, nos levando até o período da ditadura militar.   

                 Se na primeira greve o governo teve uma grande derrota, com a retirada dos projetos e fim da Comissão Geral, surpreendentemente se reestrutura para novas ofensivas. Portanto, esta greve tem um grande significado, mais do que forçar o governo a cumprir com a Lei da Data Base e a Lei do Piso,  significa imprimir uma nova grande derrota ao governo e segurar por mais tempo as políticas de estado mínimo, ou no caso contrário o fortalecimento deste mesmo estado. Por este fato, o governo rompe as negociações, realiza uma série de ameaças, faz campanhas para jogar a comunidade contra os educadores, objetivando desmobilizar a categoria e forçar um retorno dos educadores como sentimento de derrota.Por isso, se faz necessário politizar a luta – avançar da luta econômica para a disputa do projeto de sociedade.

        Muitos pais, mães e educadores têm apresentadas preocupações quanto ao calendário escolar. A preocupação é legítima, mas este pensamento se foca apenas ao momento atual e na perspectiva que estes ataques se encerram por aqui, portanto  não leva em consideração que a priori, ainda há pela frente mais de 3 anos deste mandato, portando também cabe uma preocupação ainda maior para estes, se haverá escola e universidade estadual pública no final desta gestão, e permanecendo, como estarão.

                Logo após as eleições, em 2014, o governo impõe uma série de medidas antipopulares, com foco principal na educação, e deverá continuar sendo. No entanto, todas as categorias de trabalhadores serão penalizados neste governo, em maior ou menor grau. A luta é, e deverá continuar sendo neste próximo período para não perder direitos.

                É importante frisar: a perspectiva é de passarmos por ataques ao conjunto da população paranaense (aos trabalhadores), ou seja todos serão afetados pelas políticas a serem implantadas; ainda deverá ocorrer a criminalização dos movimentos sociais e sindicais, e ainda a perseguição as lideranças. Por tudo isso, o período exigirá dos educadores:

·         Ter em mente que greve é mais que não ir às escolas. É movimento, é luta. É tensionar o governo para que atenda a pauta.

·         Entender que o momento atual, esta greve, definirá os próximos embates. O momento é crucial e decisivo para as próximas medidas.

·         No entanto, temos que compreender que a luta não é apenas momentânea e econômica –  é para os próximos anos e é por disputa de projeto de sociedade.

·         Temos que ser consciente que não vamos frear estes ataques sem fazer a relação com outros movimentos sociais e categorias, principalmente o conjunto dos servidores públicos estaduais.

·         Precisamos investir na comunicação com a sociedades – através da mídia tradicional – jornais e rádios, mas principalmente através da mídia alternativa: blogs, redes-sociais, panfletos, lambe-lambe.

·         Entrar na greve é muito importante, mas ainda mais fundamental será nossa participação e iniciativa. Não podemos esperar que os dirigentes do sindicato ou um núcleo ampliado dê conta das atividades  - precisamos nos sentir protagonistas, responsáveis pela luta... verdadeiros lutadores em defesa da escola pública.

“Escola pública, uma luta de todos”.