Seed fecha Ceebjas pelo Estado

Educadores(as) são pegos(as) de surpresa com notícia de que poderão ser removidos(as) para outras escolas no próximo ano

Final de ano chegando e o que todo mundo espera é celebrar o ano que passou e planejar as ações para o ano que vem chegando. Entretanto, um presente de grego, muito parecido com o cavalo de madeira que os troianos receberam durante a Guerra de Troia, promete atrapalhar os festejos de final de ano e os planos para 2015 de muita gente da Educação de Jovem e Adultos (EJA), estudantes, professores(as) e funcionários(as).

De forma silenciosa e por fora das oficialidades, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem orquestrado o fechamento de Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) pelo interior do Paraná. São os casos de Palotina, Jacarezinho e temos notícia de encerramento de turmas em Irati. Nos três municípioscom procedimentos duvidosos. Contatos com a escola feitos por telefone, processos demorados e burocráticos e decisões tomadas em gabinete desconsiderando a realidade das escolas, da comunidade e da especificidade da EJA.

Em Jacarezinho o processo começou em novembro de 2013, quando o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Jacarezinho solicitou a Seed a prorrogação da locação do imóvel onde já se encontra instalado o Ceebja Professora Geni Sampaio Lemos. O processo passou o ano vagando por vários departamentos e somente retornou ao Núcleo no mês passado, com a notícia de que a escola seria fechada e as turmas transferidas para a Escola Imaculada Conceição. O motivo seria o valor do aluguel que passou de 4mil para 15mil.

Entretanto, a Seed não procurou a imobiliária para negociar o valor, tendo em vista a importância daquele imóvel para aquela comunidade escolar. Quem o fez o contato foi a própria direção do Ceebja. Na negociação, a diretoria conseguiu ajustar o valor do aluguel que baixou para R$ 6.800,00, mas a Seed, até o momento, não se pronunciou. As matrículas continuam sendo recebidas pelos funcionários(as) mesmo sem poder homologá-las junto ao sistema da Seed.

Já em Palotina, no início do segundo semestre deste ano, funcionários(as) do Ceebja foram impedidos de efetuar matrículas para o período matutino e vespertino. No início de novembro, receberam a notícia de que a instituição fecharia as portas de vez a partir de 31 de dezembro. O NRE de Toledo informou que as aulas seriam apenas transferidas para outra escola, porém, somente ofertadas no período noturno. O interessante é que, em outubro, o imóvel foi relocado após um pedido do NRE (feito em março desde ano).

Indignados(as), educadores(as), estudantes e comunidade escolar do Ceebja de Palotina se organizaram na busca de reverter a determinação. Manifestações, abaixo-assinado, conversa com vereadores, prefeito e deputados estaduais, audiência com a Promotoria Municipal e divulgação na imprensa pressionaram a Seed a voltar atrás na decisão. Na última quarta-feira (19), depois de uma manifestação na cidade com a participação da direção do Núcleo Sindical da APP, a Secretaria voltou atrás na decisão e informou que as matrículas estão abertas normalmente, tanto para o período noturno quanto para o diurno.

Na tarde do dia 19 (quarta), a APP-Sindicato recebeu a informação de que o NRE de Irati telefonou no Ceebja e solicitou à pedagoga que orientasse os(as) professores(as) a irem ao Núcleo em busca de aulas, porque a Seed não abrirá mais turmas em 2015 naquela escola. Mais uma vez, os(as) educadores(as) são informados(as) por telefone do fechamento de turmas. Até o momento, a entidade não teve acesso a nenhum comunicado oficial da Seed sobre o caso, mas já está tomando providências para saber o que está acontecendo e impedir o fechamento.

Por falta de informação antecipada sobre o fechamento seja de turma ou de escolas inteiras, os(as) educadores(as) não tiveram sequer como se inscrever para o concurso de remoção. Fato que caracteriza desrespeito com os(as) trabalhadores(as) e tem aumentado ainda mais o clima de revolta na comunidade escolar.

Mobilização - Nada disso é novo para a categoria. Em 2012, as Ações Pedagógicas Descentralizadas da Educação de Jovens e Adultos (APEDs) foram fechadas e os alunos(as) recolocados para escolas estaduais. Em 2013, a demanda da EJA nas escolas de todo Estado foi diminuída após uma visita não muito bem-vinda do então secretário de educação Flávio Arns e sua equipe. Por fim, no final de 2013 e começo deste ano, a Seed publicou as instruções 08/2013 e 02/2014, que restringiram mais uma vez o processo de oferta da EJA.

Há anos a APP se mobiliza e briga pela oferta, manutenção e melhora dessa modalidade pública e gratuita de educação. Já no começo de 2014 aconteceu uma reunião estadual, na APP no dia 30 de janeiro, com participação de mais de 500 pessoas para debate e encaminhamento de ações contra a instrução 02/2014. No dia 26 de fevereiro, houve uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sobre a EJA, além de reuniões em vários Núcleos Sindicais da APP envolvendo mais de 100 municípios em todo estado debatendo o tema diretamente com a base. No dia 26 de setembro, na sede da entidade, mais uma reunião da EJA envolveu cerca de 300 pessoas. No começo de novembro (03), outra Audiência Pública, proposta pelo deputado Professor Lemos em parceria com a direção estadual da APP-Sindicato e o Fórum Paranaense de EJA, aconteceu na Alep.

Segundo a secretária Educacional da APP, professora Walkíria Olegário Mazeto, o cenário poderia estar bem pior se não fosse a organização da categoria. “Sempre estivemos mobilizados e isso garantiu que o desmonte da EJA não fosse pior durante todo o primeiro mandato, em especial 2014, quando o Deja/Seed buscou intensificar o processo de esvaziamento das escolas para depois providenciar o fechamento das mesmas”.

Chamada Pública – Outro problema que incomoda a categoria é silêncio da Seed na divulgação do período de matrícula nesta modalidade. Em momento algum a Secretaria divulgou sequer as datas de períodos de matrícula prevista na instrução publicada por ela mesma. Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a chamada pública é competência dos estados e municípios.

No caso da EJA, a chamada pública é composta por um conjunto de ações contínuas promovidas e financiadas pelo Estado, com a finalidade de assegurar ampla publicização da oferta. As ações são integradas entre os diversos setores da administração pública estadual e municipal, de entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais e populares. Pressupõe o caráter diagnóstico, formativo e informativo com implementação em curto, médio e longo prazos. Mas nada disso aconteceu.

Diante dos últimos fatos o Fórum Estadual da EJA fará uma reunião no dia 28 de novembro (sexta-feira) no prédio histórico da UFPR em Curitiba, a partir das 9h.